Elias Machado dos Santos

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Comentários

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Elias Machado dos Santos

Comentário · há 8 anos

Lei nº 13.728/2018 determina a contagem de prazo em dias úteis nos Juizados Especiais

IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito · há 8 anos

Diante da contagem dos prazos em dias úteis, resta desnecessário a contagem do prazo automático, essa nova regra processual trás benegicio a parte ré, praticamente ganhou mais prazo para se defender, os processo serão mais demorados, ferindo os princípios basilares do juizado, que são celeridade e economia processual.

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Rodrigo Costa Advogados

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